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(11) 2203-2220

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2019

Projeto Técnico Simplificado (PTS)

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INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2019
Projeto Técnico Simplificado (PTS)

Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando também a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte
e microempreendedores individuais, nos termos do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.

Fonte: Site Do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.




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Informações Técnicas

DECRETO 63.911/18 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco

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